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Mais 600 famílias de pequenos agricultores paranaenses, dos municípios de Nova Tebas (região central) e Doutor Ulysses (Vale do Ribeira) terão suas terras regularizadas com apoio do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça do Paraná. As terras estão localizadas em áreas particulares e a regularização dos imóveis rurais se dará por usucapião coletivo.
A iniciativa é uma parceria entre o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) e o Justiça nos Bairros, programa de responsabilidade social do TJ. Na semana passada, o ITCG e o Justiça nos Bairros realizaram audiências públicas nos municípios, dando inicio ao processo de regularização. As audiências tiveram participação de juiz, promotor e advogados, o que agiliza o encaminhamento de documentos e dos processos.
A regularização fundiária em áreas particulares é feita por meio do PróRural (Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial-Renda e Cidadania), do Governo do Estado. O PróRural é coordenado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.
O ITCG coordena as ações de regularização fundiária, com apoio da Emater, Defensoria Pública, Ministério Público e Prefeituras Municipais. O programa conta com co-financiamento do Banco Mundial. Os custos da titulação, que seriam pagos pelos pequenos agricultores, são totalmente cobertos pelo programa.
Foto – Divulgação ITCG
Via:: Jornal de Colombo
Estado e Justiça regularizam terras de 600 famílias de agricultores
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