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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, e a Caixa Econômica Federal assinaram na última quarta-feira (03) um convênio para agilizar os projetos de obras, ações ou serviços às prefeituras municipais, firmados pela Secretaria e Paranacidade.
O documento foi assinado pelo secretário Ratinho Junior, e o superintendente Regional Leste da CEF, Arielson Bittencourt. O acordo permite que a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e o Paranacidade utilizem o próprio Sistema da Caixa/PR para emissão de Certidões de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para lotes de 400 CEI ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das prefeituras paranaenses.
“Tudo isto ao custo zero ao Governo do Paraná. É mais uma inovação que permite atender a demanda da população e dos municípios de maneira rápida, eficaz e eficiente”, disse Ratinho Junior.
O convênio garante a operacionalização e a racionalização dos procedimentos de consulta do Sistema de FGTS da CEF, sem gerar ônus ou qualquer encargo para as partes. O programa Paranacidade é responsável por fomentar e executar atividades de serviços não exclusivos do Estado, relacionados necessariamente ao desenvolvimento regional, urbano e institucional dos municípios.
Foto – Divulgação
Via:: Jornal de Colombo
Governo do Paraná e Caixa firmam parceria para agilizar projetos de prefeituras
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